Como regularizar uma igreja evangélica
No Brasil, a cada dia cresce o número de igrejas evangélicas abertas. Segundo o Centro de Estudos da Metrópole, em 2019 foram abertas, em média, 17 novas igrejas por dia. Entretanto, estima-se que 95% das igrejas no Brasil não são legalizadas. Há muitos líderes religiosos que pensam que basta encontrar um espaço, dispor cadeiras, instalar equipamentos e receber os fiéis. Na prática, uma igreja regular requer muitas outras providências.
Neste artigo, iremos detalhar os passos que devem ser seguidos para regularizar uma igreja.
Importância de regularizar uma igreja evangélica
Embora o processo de regularização seja um tanto burocrático, legalizar uma igreja traz inúmeros benefícios, já que garante a igreja operar de maneira legal e com um impacto positivo na sociedade. Apesar de muitas igrejas funcionarem por anos sem a devida legalização e regularização, efetuar este processo pode trazer inúmeros benefícios, que destacaremos abaixo:
Reconhecimento Legal e Legitimidade: Regularizar uma igreja evangélica trará o reconhecimento legal e formal, o que fará com que suas operações sejam válidas. Proporcionar esse reconhecimento legal à igreja facilitará a realização de atividades legais e contratuais, assim como contribuirá para o reconhecimento da legitimidade da instituição, tornando-a uma entidade séria e comprometida com as normas legais e éticas.
Isenções e Benefícios Fiscais e Financeiros: Devido ao seu caráter de entidade sem fins lucrativos, toda igreja goza do benefício de isenções fiscais, como o IPTU, do qual a igreja não tem obrigatoriedade de pagamento, mesmo no caso de imóveis locados. Isso resulta em uma economia significativa, já que os recursos financeiros obtidos podem ser empregados em projetos missionários e de assistência social para auxílio à comunidade.
Possibilidade de Abertura de Contas Bancárias: Hoje em dia, a movimentação financeira ocorre em sua grande maioria através de meios digitais, sendo que a circulação da moeda em meio físico é cada vez mais escassa, inclusive nas igrejas evangélicas. A regularização e legalização da igreja permite que a mesma abra contas bancárias nas instituições financeiras, permitindo que seus membros façam seus dízimos e contribuições através de PIX ou transferências bancárias, ou até mesmo através de máquinas de cartões de crédito, incentivando a maior contribuição por parte dos membros, devido à facilidade nas transações.
Acesso a Recursos Públicos e Parcerias: Regularizar sua igreja evangélica permitirá o acesso a programas governamentais e apoio comunitário. Tais recursos ajudarão na realização de projetos sociais e missionários. Além disso, uma igreja devidamente registrada tem a possibilidade de estabelecer parcerias com outras entidades e até mesmo empresas que poderão auxiliar com recursos financeiros para a realização desses projetos.
Credibilidade e Confiança de Seus Membros: Uma igreja regularizada inspira maior confiança e credibilidade a seus membros e também à sociedade de uma forma geral. A regularização demonstra que a igreja cumpre as regras estabelecidas pela lei e está comprometida com a transparência, o que pode atrair maior engajamento por parte de seus participantes.
Diminuição da Responsabilidade pelos Riscos Civis e Criminais: Uma igreja regularizada pode contar com a autorização da Prefeitura para funcionamento, além das medidas orientadas pelo Corpo de Bombeiros, evitando assim que a administração da igreja seja responsabilizada por acidentes que possam ocorrer dentro de suas dependências.
Passos para regularização de uma igreja evangélica
O processo de legalização de uma igreja requer auxílio de um profissional que conheça a legislação e os trâmites necessários, uma vez que são exigidos alguns procedimentos específicos para efetuar a legalização. Abaixo listamos os procedimentos necessários para efetuar o processo de legalização e regularização da sua igreja evangélica:
Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação: A ata de fundação é o documento que narra os fatos da reunião ou assembleia que estabelece uma igreja. Este é o documento fundamental para formalizar o processo de legalização e deve ser registrado no cartório de pessoas jurídicas. Já o estatuto social é o documento que dá início a uma igreja. Nele, constam as regras e normas que regerão a igreja. Podemos dizer que o estatuto é como a certidão de nascimento de uma igreja. Ele também deve ser registrado junto ao cartório de pessoas jurídicas.
Abertura do CNPJ: Ao ser registrada a igreja no cartório, o CNPJ é emitido automaticamente.
Inscrição Municipal: Após o registro no cartório e emissão do CNPJ, é a vez de cadastrar sua igreja na Prefeitura. Nesta etapa, você obterá a sua inscrição municipal e este é o primeiro passo para a obtenção do alvará de funcionamento.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. Este documento, como o próprio nome já diz, deve ser emitido por profissional habilitado pelo Corpo de Bombeiros após a vistoria realizada.
Alvará de Funcionamento: O alvará de funcionamento é a permissão para que a igreja possa exercer suas atividades dentro do município e deve ser concedida pela prefeitura. Para a concessão do alvará, alguns documentos são solicitados, como o Habite-se do imóvel e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Por isso, é importante, no momento de alugar ou comprar o imóvel onde será instalada a igreja, avaliar se o mesmo possui esses documentos.
Como manter uma igreja evangélica regular
Ao longo dos anos, já ajudamos diversas igrejas a regularizarem suas atividades no município de Barueri, mas algumas acabam não realizando as demais obrigações inerentes a sua atividade. Abaixo mencionamos algumas delas:
Obrigações Acessórias: Algumas pessoas acreditam que, por possuir isenção fiscal, a igreja também está isenta do cumprimento da legislação fiscal e contábil. Entretanto, as igrejas têm a obrigatoriedade do envio de declarações aos órgãos como DCTF, ECF, EFD, entre outros.
Registros Financeiros: Devido ao status de entidade sem fins lucrativos, toda igreja precisa manter em dia seus registros financeiros a fim de manter esse status. Caso seja necessária a obtenção de empréstimos e financiamentos junto aos órgãos, é imprescindível que a igreja tenha os registros financeiros em ordem para comprovar sua saúde financeira. Além disso, os registros financeiros são importantes para manter a transparência junto aos seus membros, uma vez que a maior parte das entradas financeiras vem das contribuições. Por isso, é importante elaborar relatórios financeiros precisos para apresentar à congregação.
Contrate um Profissional Especializado: Dada a importância do envio de obrigações acessórias e realização dos registros financeiros, com consequentes registros contábeis, é indispensável a contratação de um profissional habilitado para identificar e orientar quanto a essas obrigações e registros. Além disso, um contador especializado poderá ajudar a identificar e até mesmo solicitar a isenção de algumas obrigações e pagamentos.
Como você já percebeu, é muito importante legalizar a sua igreja evangélica e mantê-la regular perante aos órgãos, com as obrigações em dia. Precisa de ajuda neste processo? Clique aqui e fale com um de nossos especialistas.