É possível reativar um MEI que já foi baixado?
Muita gente, após ficar algum tempo sem atividade, decide baixar o seu CNPJ de MEI, mas é importante pensar muito bem antes de tomar essa decisão, pois uma vez baixado, não é possível reativar o mesmo CNPJ.
Você pode continuar com o seu CNPJ ativo mesmo sem exercer atividades, mas é essencial que tome alguns cuidados para que seu CNPJ não se torne inapto.
CNPJ inapto
CNPJ é a sigla que se dá para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o número de identificação de uma empresa junto a Receita Federal.
Muitas pessoas fazem o cadastro da empresa no CNPJ, porém deixam de cumprir as obrigações legais, como o envio de declarações e a apresentação dos demonstrativos contábeis.
A falta de cumprimento destas obrigações pode levar o CNPJ a situação de inapto ou suspenso, o que acarretará em uma série de implicações e sanções legais.
Como evitar que o CNPJ fique inapto
Como já falamos acima, muita gente acredita que por não possuir movimento em sua empresa, não existe nenhuma obrigação a cumprir. Mas algumas declarações devem continuar a ser enviadas mesmo sem movimento. Isso impedirá que seu CNPJ fique inapto e ainda te ajudará a não pagar multas pela falta de cumprimento de obrigações legais.
Como reativar CNPJ
Se o seu CNPJ estiver com a situação inapto ou suspenso é necessário verificar junto aos órgãos os motivos pelos quais levaram a esta situação.
Na grande maioria dos casos é falta de declarações sendo necessário enviá-las e quitar as multas e débitos existentes, se houver.
Agora se o seu CNPJ estiver com a situação baixado ou nulo, não será possível reativá-lo, independente do tipo da empresa, até mesmo MEI.
Mas calma, você poderá abrir outro CNPJ para continuar operando com a sua empresa.