O certificado é como um documento virtual que permite a identificação incontestável do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Funciona a partir de um arquivo armazenado em mídia digital, que pode ser um chip em um cartão, um token USB ou mesmo diretamente no computador do usuário.
Com ele, você realiza transações eletrônicas com segurança, rapidez e presunção legal de veracidade, sem a necessidade de comparecer a um balcão de serviço. Isso significa agilidade e economia para cidadãos e empresas nas relações comerciais e com o governo e pode ser emitido tanto para pessoas físicas como jurídicas.
Alguns serviços são realizados apenas com o uso do certificado digital, como o envio de declarações a Receita Federal e emissão de nota fiscal de venda de mercadoria, casos em que se faz obrigatório que as pessoas jurídicas possuam o certificado digital.
Tipos de Certificado Digital
Os certificados digitais podem ser classificados de acordo com o nível de segurança. Neste aspecto, existem três tipos de certificados, sendo eles: A1 e A3.
O certificado do nível A1 é considerado o nível mais baixo de segurança. Trata-se de um arquivo que pode ser armazenado no computador. Possui a validade de um ano e como vantagem pode ser utilizado em vários computadores simultaneamente, não necessitando de mídias adicionais como cartão e leitora ou token.
No caso do certificado A3 a validade é de 3 anos, sendo necessário a mídia para armazenamento, que pode ser um token, parecido com um pen drive ou smartcard (cartão inteligente), o qual é utilizado através de leitor específico. Sua maior vantagem é o nível de segurança elevado, uma vez que não pode ser extraído ou copiado para outra mídia.
Toda empresa precisa de Certificado Digital?
A legislação determina que as empresas enquadradas no regime Lucro Presumido está obrigada a aquisição do certificado digital e também em algumas cidades como Porto Alegre e Belo Horizonte, todas empresas são obrigadas.
Para envio de algumas declarações, como o e-Social, por exemplo, é necessário que também que as empresas possuam.
Além disso, mesmo que sua empresa não se enquadre em nenhuma dessas condições é importante que você possua o certificado digital para assinatura de documentos, acesso a alguns programas governamentais, como é o caso do e-CAC, gov.BR e outros, ou até mesmo contratação de alguns serviços.
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