Isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos
Você sabia que as igrejas e demais templos religiosos podem ser isentas do pagamento de IPTU?
Quer saber mais? Continue lendo este artigo.
O que é IPTU
A sigla IPTU refere-se ao Imposto Predial Territorial e Urbano. Este é um imposto de caráter municipal, ou seja, é destinado aos cofres públicos das prefeituras de cada município.
Como o próprio nome diz, é um imposto aplicado a quem possui um imóvel, seja casa, apartamento, terreno, prédio comercial ou outros tipos de propriedades em regiões urbanizadas.
O valor arrecadado relativo ao IPTU é revertido em custear as despesas relativas ao município como saúde, educação e custos gerais.
O responsável pelo pagamento é o proprietário ou locatário do imóvel, que pode ser tanto uma pessoa física ou jurídica e o valor varia de acordo com as regras de cada município, pois cada um pode definir sua própria alíquota, assim como as regras de pagamento, percentuais de desconto e formas de parcelamento.
Imunidade Tributária para igrejas
A Constituição Federal garante imunidade tributária aos templos de qualquer culto. Isso quer dizer que as instituições religiosas estão isentas do pagamento de impostos relacionados ao seu patrimônio, a sua renda e aos seus serviços.
Um dos motivos para a imunidade tributária é a proteção da liberdade religiosa, uma vez que a isenção de impostos é igual para qualquer entidade, independente da religião.
Isenção do IPTU
Tendo em vista isenção do pagamento de impostos, as igrejas estão isentas inclusive do pagamento de IPTU. Mas o que muita gente não sabe é que esta isenção abrange até mesmo templos alugados.
Ou seja, proprietários de imóveis que sejam alugados para templos religiosos estão também isentos do pagamento deste imposto.
O que muda em relação aos demais impostos é que neste caso a isenção não é automática, é necessário solicitar a prefeitura do município anualmente que o imposto não seja cobrado.
O procedimento para solicitação da isenção varia de acordo com cada prefeitura, onde são apresentadas uma série de documentos e então a prefeitura suspende a cobrança.
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