Você sabe o que é CND?
Provavelmente você deve ter ouvido essa sigla ou até mesmo já solicitaram pra você a apresentação de alguma CND.
Mas você realmente sabe do que se trata esse documento?
Se não sabe, prossiga na leitura deste artigo e entenda.
Afinal, o que significa CND?
CND é a sigla utilizada para o documento chamado Certidão Negativa de Débitos.
Este documento atesta que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos ou restrições em determinado órgão. Ou seja, ele atesta que tal pessoa, empresa ou instituição está em dias com suas obrigações perante um órgão específico.
E para que serve a CND?
Você deve estar se perguntado: em qual situação eu posso precisar de uma CND? E a resposta é muitos órgãos ou instituições podem solicitar CND para diversos procedimentos.
Por exemplo, as instituições bancárias podem solicitar a apresentação de CND para liberação de financiamentos. Ou para participar de licitações é necessário que os participantes apresentem o documento. Ou ainda na contratação de uma empresa privada para prestação de serviços a um órgão público, pode também ser necessária a apresentação da CND.
Estes são apenas alguns exemplos de utilização da CND, existindo várias outras situações onde a apresentação da CND se faz necessária.
Quais tipos de CND existem?
Atualmente existe uma infinidade de tipos de CNDs. Praticamente todos os órgãos governamentais podem apresentar ou emitir CND para pessoa física ou jurídica. Veja abaixo alguns tipos de CND.
CND Conjunta da Receita Federal e da Dívida Ativa da União
Esta CND atesta basicamente que um contribuinte está em dia com seus impostos, contribuições e obrigações no âmbito federal. Nesta mesma certidão atesta também as obrigações junto a Previdência Social.
CND Municipal
A CND da Receita Municipal atesta que o contribuinte está em dia junto a determinado município. Ou seja, não possui débitos de taxas ou impostos junto àquela municipalidade.
Certidão de Regularidade do FGTS
A Certidão de Regularidade do FGTS ou apenas CRF, é a certidão que atesta que uma empresa não possui débitos ou inconsistências cadastrais relacionadas ao FGTS junto à Caixa Econômica.
Como emitir uma CND
Para cada CND existe um processo para emissão. A grande maioria pode ser emitida de forma online, porém algumas podem demandar atendimento presencial no órgão ou até mesmo o pagamento de taxas. Um contador especializado saberá o processo para emitir cada tipo de certidão.
Abaixo disponibilizamos alguns links para emissão de CNDs.
Certidão Negativa de Débitos Receita Federal e Dívida Ativa da União
Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Você tem dúvidas sobre algum tipo de CND, ou precisa emitir e não sabe como? Clique aqui e fale com um de nossos especialistas.
